EXCLUSIVO: Assessoria de Pedro Lino acusa governo e consórcio de não disponibilizarem projetos da Fonte Nova

Conselheiro Pedro Lino

A propósito de nota publicada abaixo, na qual assessores de Jaques Wagner (PT) apontaram o conselheiro Pedro Lino como aquele que o governador responsabilizou por estar impedindo a liberação do financiamento do BNDES para as obras da Arena Fonte Nova, a assessoria dele informa que a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, competente para julgar contratos do governo, decidiu contratar a Universidade Federal da Bahia (UFBA) para realizar uma auditoria no projeto do novo estádio. “A decisão foi tomada pelos três conselheiros que compõe a 2ª Câmara, depois que a 5ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE não conseguiu auditar o valor da obra, porque o governo e o consórcio Odebrechet/OAS não disponibilizaram os projetos básicos e executivos necessários para a construção do estádio”, diz a assessoria de Pedro Lino e completa:
“Os projetos permitem a verificação da quantidade de insumos, de mão-de-obra e seus respectivos preços. Os auditores da 5ª CCE cobram, há mais de 1 ano, os projetos executivos e básicos do governo, mas até o momento eles não foram apresentados. Os auditores afirmam que não é possível saber o valor do estádio, orçado pelo consórcio em R$ 591,7 milhões, sem ter acesso aos projetos. A presidência do TCE já publicou, no Diário Oficial do Estado, a contratação da UFBA para realizar a auditoria. Engenheiros da UFBA que estão à frente do processo também já informaram que só têm como auditar o preço da obra caso tenham acesso aos projetos básicos e executivos, a mesma opinião dos auditores do TCE.”
Os assessores do conselheiro prosseguem: “O conselheiro Pedro Lino, que é relator do processo na 2ª Câmara do TCE, deu parecer favorável pela contratação da UFBA, baseado no relatório dos auditores da 5ª CCE, que afirmaram não ter como saber quanto custará o novo estádio, construído com verbas públicas. Os outros dois conselheiros da 2ª Câmara acompanharam o relator do processo na decisão. Contratualmente, o BNDES só pode liberar o financiamento do estádio quando o TCE der parecer definitivo sobre o caso, já que o Tribunal de Contas é o órgão de controle dos gastos públicos. O problema está na demora do governo e do consórcio de apresentarem os projetos.”
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