Capitão Tadeu apresenta propostas para melhorar o trânsito na Bahia

Socialista protocolou três indicações no Legislativo endereçadas ao governador Jaques Wagner

O deputado Capitão Tadeu (PSB), na tentativa de melhorar algumas questões relacionadas ao trânsito, apresentou à Mesa Diretora três indicações direcionadas ao governador Jaques Wagner, solicitando, além da integração do Departamento Estadual de Trânsito, Detran, à estrutura organizacional da Secretaria da Segurança Pública (SSP), a criação, no âmbito da Polícia Militar, dos Pelotões de Trânsito, e no âmbito da Polícia Civil, das Delegacias de Delitos de Trânsito.

Para Tadeu, tanto a Constituição Federal, no seu artigo 144, § 5^o, quanto a estadual, no artigo 148, estabelecem que podem ser atribuição da Polícia Militar cuidar do trânsito. "Até o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu anexo I, afirma que o policiamento ostensivo de trânsito será exercido pelas Polícias Militares com o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados com a segurança pública e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, garantindo a livre circulação e evitando acidentes", salientou.

Por esta razão, o parlamentar justificou o pedido das criações dos pelotões e das delegacias, afirmando que com estes atos o trabalho prestado à sociedade será realizado de modo mais eficaz, gerando uma maior sensação de segurança dos cidadãos. "Infelizmente, o trânsito virou o maior agente de violência da sociedade baiana e brasileira também. Muito disso ocorre, também, porque não há na atual estrutura da Polícia Civil um núcleo, uma delegacia especializada no combate efetivo de suas mazelas."

INTEGRAÇÃO

Justificando a integração sugerida na indicação, o deputado disse que a questão do trânsito tem forte ligação com a segurança pública, visto que os veículos automotores (licenciados, registrados e fiscalizados) são comumente usados ou subtraídos por criminosos. "Assim sendo, se este mesmo Detran tornar-se subordinado à Secretaria da Segurança Pública (SSP), as informações passarão a ter um fluxo mais ágil. O que, por consequência, seria benéfico a toda a sociedade."

Ainda neste sentido, o deputado salientou que sob a responsabilidade da Secretaria de Administração (Saeb), "o Detran tornou-se um órgão meramente cartorial, omitindo-se de suas atribuições operacionais, com graves reflexos à segurança da sociedade. Portanto, passando a fazer parte da SSP, a autarquia Detran se tornará um importante instrumento de prevenção da violência, sem dúvida uma das maiores chagas dos nossos dias", concluiu.