Detran na mira do Ministério Público

Depois da denúncia envolvendo o comércio clandestino de placas veiculares nas proximidades do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) – notícia divulgada com exclusividade por esta Tribuna no início deste mês –, surgem novos casos envolvendo o órgão estadual. Agora, é ele quem está na mira do Ministério Público Estadual da Bahia (MPE) pelas possíveis práticas de duas graves irregularidades.

Em um dos inquéritos, os promotores investigam um suposto esquema de corrupção e superfaturamento  envolvendo o Detran, a empresa de informática Criar e a Associação Baiana de Clínicas de Trânsito (Abctran). Em outra ação, o MPE trabalha para coibir a monopolização das vendas de placas de veículos que acontece dentro do Detran. Além das denúncias, o órgão também é alvo de constantes reclamações de concessionárias, motoristas e despachantes.

Com relação ao monopólio de placas, a promotora Rita Tourinho explica que o MPE constatou irregularidades no funcionamento de uma loja instalada para comercialização de placas de veículos e motos e que fica em um container no pátio Detran. A loja foi montada pela Associação de Fabricantes de Letreiros e Placas da Bahia e, segundo a denúncia, vinha monopolizando a comercialização do equipamento.

“Quando começamos a analisar a situação iríamos acabar com o container, mas eles alegaram que como as fábricas estão localizadas em localidades mais distantes, os motoristas iriam cair nas mãos dos clandestinos.

A situação estava irregular, a loja beneficiava apenas uma parcela dos credenciados, os que eram vinculados à associação, coisa que não pode existir dentro de um Órgão Público. Então intervimos e hoje a situação melhorou, todos os credenciados podem comercializar, não precisa fazer parte da associação.

Antes, o procedimento também era errado, a compra era feita na empresa que eles estipulavam, agora há um rodízio, um por dia. A ação ainda não foi concluída”, explicou a promotora Rita Tourinho.

Essa centralização, assim como a coincidência de todas as empresas cobrarem o mesmo valor, também é alvo de desconfiança dos donos de concessionárias e motoristas, que questionam sobre a legalidade dessa empresa dentro do Órgão Estadual. “O Detran, como Órgão do Estado, pode instalar uma empresa nas suas dependências para comércio sem licitação? Quem arca com as despesas de água, luz, telefone?

O lucro é divido como, eles pagam aluguel? Dessa forma não há livre comércio, os clientes são lesados a partir do momento que não podem escolher o melhor local para comprar, devido à monopolização das empresas”, questionou o dono de uma concessionária, que preferiu o anonimato.
SEM ALTERNATIVA – Para os motoristas é um prejuízo, uma vez que não podem escolher a melhor oferta. “Acho que deveríamos ter opção de pechinchar. Quando me entregaram o número da placa me orientaram para fazer aqui, achei isso é um absurdo, o consumidor tem direito de pesquisar e escolher.

Quando questionei o valor, o atendente me disse – “lá fora é o mesmo valor” – então não adiantaria sair procurando, encomendei logo. Paguei R$60, por um par de placas”,  reclamou o médico Willian Mendes Bispo.

A assessoria do Detran confirmou a empresa está dentro do órgão há mais de 10 anos e que ela centraliza a fabricação das placas para a própria comodidade dos clientes. “Ao invés de sair procurando onde fazer a placa, ele vem ao Detran, recebe o número e aqui mesmo faz e recebe, é mais cômodo. É uma associação com várias empresas que cobram o mesmo valor, não há nada de errado nesse serviço”, justificou a assessoria.

Contratação de clínicas

O Ministério Público investiga também, desde novembro de 2010, um suposto esquema desenvolvido após a implantação da biometria digital (sistema de reconhecimento pelas impressões dos dedos) nas clínicas de trânsito, denominado “arrumadinho” do Detran. Além do órgão, estariam envolvidas também a empresa de informática Criar e a Associação Baiana de Clínicas de Trânsito (Abctran).

De acordo com a promotora, as clínicas foram contratadas de forma irregular, sem licitação e pela Associação e não pelo órgão. Outro questionamento do MPE é sobre o faturamento de mais de R$ 200 mil arrecadado pelas clínicas.

“Estamos investigando se há superfaturamento, com base nos valores arrecadados e se os valores para a implantação da biometria digital foram repassados para os usuários. Outra questão crucial é porque não foi o Detran que contratou as clínicas nos moldes legais, com licitação. Porque autorizou que a associação contratasse? É um caso complexo, já realizamos uma audiência pública com todas as clínicas de Salvador e estamos aguardando documentação que comprove que não houve superfaturamento”, explicou a promotora Rita Tourinho.

As cobranças começaram em julho do ano passado, quando  a Abctran conseguiu junto ao Detran um reajuste de 10 reais sobre o preço do laudo que o contribuinte paga para fazer os exames quando vai tirar ou renovar a Carteira de Habilitação, além de um aumento no custo dos exames médicos e psicológicos. Ou seja, repassou para os contribuintes o preço de um sistema de biometria.
DENÚNCIAS – Em abril do ano passado, os despachantes disseram que o órgão contratou uma empresa de informática sem licitação – denúncia contestada e negada pelo Detran, publicada pela Tribuna. Em novembro, os alunos das auto-escolas cobraram fiscalização do órgão com referência aos valores tidos como exorbitantes para reposição de aulas, devido à implantação da Biometria Digital, (em que o aluno é identificado pelas digitais).

Na ocasião, o capitão Jorge Assis disse que o órgão não tem como interferir nos valores, e aconselhou os alunos que se sentirem lesados a procurarem o Procon.

O novo sistema digital, de acordo com órgão, tem objetivo controlar a frequência dos alunos nas auto-escolas e evitar fraudes, mas também tem rendido bons lucros para os proprietários dos Centros de Formação de Condutores (CFC), que cobram pelo atraso dos alunos.

Por exemplo, na aula prática de duas horas, marcado para às 15hs até as 17hs, se o aluno chegar, às 15hs1minuto, irá pagar R$ 80 para repor as duas aulas.

Aumento das placas e tarjetas

Os motoristas devem ficar atentos, pois a qualquer momento as placas e tarjetas serão reajustadas. De acordo com os donos das concessionárias, esse aumento estaria valendo a partir de ontem, de acordo com a tabela: um par de placas de alumínio passará de R$100 para R$ 130, já as pintadas em alumínio que custam R$ 60, valor já considerado alto pelos motoristas, passará para R$ 70, entre outros.

Mas o aumento, até então, está suspenso pelo Detran, que interferiu alegando que não existia justificativa para esse acréscimo. “Esse aumento foi anunciado, mas não haverá. Isso só vai acontecer quando a empresa apresentar uma planilha que comprove e justifique os valores”, confirmou a assessoria.

A assessoria também alegou que o modelo de placas da Bahia é o mais barato e mais arcaico, e que o ideal seria fazer uma licitação e contratar uma empresa séria para implantar um modelo de placa moderno, com código de barras e lacre, para evitar roubos, como no Rio de Janeiro e São Paulo.

E para melhor comodidade do consumidor, que não precisará ficar circulando na cidade à procura das empresas, a melhor maneira seria o motorista receber o número da placa no Detran e encomendar a mesma no próprio órgão.