A vida da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), com todos os seus personagens e histórias, terá que virar um livro aberto a partir da próxima quarta-feira (16), quando entrará em vigor a Lei de Acesso à Informação, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado. A Lei da Transparência, como ficou popularmente conhecida, acaba com o sigilo eterno de documentos ultrassecretos e regulamenta mecanismos para divulgação de informações. A matéria prevê que órgãos públicos dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e dos três níveis governamentais – federal, estadual e municipal – sejam obrigados a publicar e fornecer detalhes sobre suas atividades, execução orçamentária e financeira, contratos, gastos, licitações e utilização de recursos. Na AL-BA, apenas uma semana antes do encerramento do prazo para implementação da norma, o clima é de muita promessa, mas poucas ações efetivas. O presidente da Casa, deputado estadual Marcelo Nilo (PDT), reuniu-se nesta quarta (9) com integrantes da Mesa Diretora e líderes partidários para “analisar o decreto” e a operacionalização de “uma assembleia transparente, o máximo possível”. “A lei será cumprida e qualquer cidadão que fizer uma correspondência para a Assembleia terá todas as informações da solicitação no prazo máximo de 20 dias. Estou criando, inclusive, um setor para receber esses pleitos”, contou, em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da Rede Tudo FM 102.5. De acordo com a regulamentação, no entanto, todos os dados de interesse público deverão ser divulgados de forma proativa, ou seja, independentemente de solicitações de cidadãos ou grupos sociais organizados, prioritariamente pela internet. Ficam de fora da regra apenas municípios com menos de 10 mil habitantes. O site da AL-BA, que não dispõe de informações sobre salários e subsídios pagos aos deputados, foi defendido por Nilo, que admitiu a falta “de uma coisa ou outra”, mas afirmou estar “adotando as providências necessárias” para a adequação. “O site da Assembleia não tem todas as informações, é obvio que tem algumas coisas que não estavam sendo colocadas, mas nós somos a 11ª mais transparente e a 3ª mais austera do país. [...] Desde que eu sou presidente, praticamente tudo está no site. Por exemplo, se o deputado falta à sessão, além de eu cortar o ponto, vai para o site”, argumentou. É bom o presidente da AL-BA se apressar na costura dos ajustes se não quiser ser pego de “calça curta” pela nova regra, já que as sanções previstas em caso de descumprimento vão desde simples advertência até ação por improbidade administrativa.
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